NOTA PÚBLICA EM APOIO AO POVO TREMEMBÉ

O ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria, organização da sociedade civil que há 52 anos atua na defesa dos direitos de camponeses e camponesas, povos indígenas e quilombolas, comprometida com a justiça social e ambiental e com a defesa dos territórios, em articulação com outras organizações da sociedade civil e instituições de direitos humanos, vem a público denunciar os fatos a seguir, manifestar sua solidariedade ao povo Tremembé e exigir das autoridades competentes medidas de prevenção, apuração e responsabilização.

No início da noite do dia 29 de outubro de 2026, o território do povo Tremembé da Barra do Mundaú, área já demarcada e homologada, localizada no município de Itapipoca, Ceará, que abriga cerca de 150 famílias indígenas, foi atingido por um incêndio criminoso, causando impactos às famílias, à biodiversidade local e à relação ancestral desse povo com seu território, seus modos de vida e suas tradições culturais.

O incêndio denunciado merece ser investigado com rigor, principalmente porque o território se encontra na fase final do processo de desintrusão. A gravidade do ocorrido exige atenção redobrada das autoridades, uma vez que a violência contra os territórios indígenas ameaça não apenas a segurança das famílias, mas também seus modos de vida, suas tradições e a preservação de seus bens naturais e culturais.

É importante destacar que uma rede de organizações parceiras vem acompanhando atentamente a situação e que o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC), da Polícia Militar do Ceará, a Polícia Civil e a Secretaria dos Direitos Humanos prestaram apoio imediato diante da ocorrência.

Chamamos a atenção para o fato de que não se trata de uma situação isolada, considerando as ameaças e as diferentes formas de violência que atingem os povos indígenas em seus territórios. Nesse contexto, preocupa-nos o acirramento das tensões políticas e sociais após o segundo turno da eleição para a Presidência da República, especialmente diante de manifestações de intolerância e desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Também merecem atenção as ameaças registradas em outros estados, em um cenário de inconformismo de determinados setores com a vitória do presidente Lula.

Nesse sentido, o ESPLAR reafirma sua solidariedade ao povo Tremembé e aos demais povos indígenas que têm sofrido violências cotidianas e exige, no caso do Ceará, que o Governo do Estado adote medidas urgentes para a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, assegurando também a proteção das famílias e lideranças indígenas e a realização de ações preventivas para que situações como esta não mais se repitam.

Exigimos também da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, a devida investigação dos fatos, com a identificação dos envolvidos e a devida responsabilização penal, na forma da lei.

Os povos indígenas, originários deste país, têm o direito de viver dignamente, com a máxima proteção do Estado e o respeito às suas culturas, tradições e ancestralidades, em seus territórios tradicionalmente ocupados, conforme assegura a Constituição Federal de 1988. A garantia desses direitos não pode se limitar ao reconhecimento formal dos territórios, devendo se concretizar em medidas efetivas de proteção, segurança e respeito à autonomia dos povos indígenas.

 

Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

 

Assinam esta Nota Pública:

ESPLAR- Centro de Pesquisa e Assessoria

Adelco – Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido

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